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Base Bibliográfica Geral Final
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2017-02-17 13:15:51
Título: Verificação preventiva da constitucionalidade e da legalidade nas regiões autónomas - um sistema incompleto?
Autor(es): Arnaldo Lima Ourique
Publicação: Praia da Vitória : Câmara Municipal, 2002
Descrição física: 179 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia, p. 157-175
Assuntos: Direito--direito constitucional--direito administrativo | Administração pública--administração regional--estatuto politico administrativo
CDU: 342.4/.9(469.9) | 353(469.9)
Veja também: Ourique, Arnaldo Lima, 1958-
Localização: 342.4/.9(469.9) OUR (BMSR) (FUND06) - 0014990

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2017-02-17 13:13:51
Título: Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica. Regulamento. Tabela das custas (com actualização e notas) e legislação complementar
Autor(es): J. da Silva Paixão, J. Aragão Seia e C. A. Fernandes Cadilha
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 200, [1] p. ; 22 cm
Assuntos: Direito Administrativo
CDU: 35
Veja também: Paixão, J. da Silva | Seia, J. Aragão 1936-2005 | Cadilha, C.A. Fernandes
Localização: 35 POR (BMSR) (FUND00) - 0010079

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2017-02-17 13:14:05
Título: Recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal na função pública - Noções gerais : Administração central, Regional e Local
Autor(es): Maria da Graça Figueiredo
Publicação: [s.l.] : secretaria Regional da Admistração Interna, 1990
Descrição física: 213, [2] p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-0-06122-7
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 35
Veja também: Figueiredo, Maria da Graça
Localização: 35 FIG (BMSR) (FUND00) - 0010491

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2017-02-17 13:23:34
Título: Questões praticas de direito administrativo
Autor(es): Luís da Silva Ribeiro
Publicação: Angra : Andrade
Descrição física: 133 [2] p. ; 20 cm
Assuntos: Direito--direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Ribeiro, Luís da Silva
Localização: 342.9 RIB (BMSR) (FUND00) - 0028894

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2022-07-08 11:32:38
Título: Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Edição: 4ª ed. atualiz.
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2017
Descrição física: 301 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-772-1
Assuntos: Direito--direito administrativo--Portugal | Administração pública--controlo e fiscalização--Portugal
CDU: 342.9(469)(094.4) | 351.9(469)(094.4)
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-
Localização: 342.9(469)(094.4) GOU (BMSR) (FUND00) - 0035974

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2017-02-17 13:14:10
Título: Função pública : duração do trabalho e regime de assiduidade
Autor(es): Arnaldo Azevedo
Publicação: Porto : Vida Económica, [s.d.]
Descrição física: 199, [13] p. ; 22 cm
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 35
Veja também: Azevedo, Arnaldo
Localização: 35 AZE (BMSR) (FUND00) - 0010602

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2017-02-17 13:14:10
Título: Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública : segunda edição revista, corrigida, actualizada e anotada
Autor(es): ; not. de António da Silva Teles
Publicação: Lisboa : INCM, 1982
Descrição física: 634, [20] p. ; 22 cm
Assuntos: Direito--direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Teles, António da Silva,
Localização: 342.9 EST (BMSR) (FUND00) - 0010600

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2017-02-17 13:14:27
Título: Direito administrativo e ciência da administração
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1978
Descrição física: 443 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito--direito administrativo
CDU: 342.9
Localização: 342.9 DIR (BMSR) (FUND00) - 0011332

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2022-03-15 12:43:51
Título: Curso de direito administrativo : vol. I
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Edição: 2ª ed., [7ª reimp.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003-
Descrição física: 742 p. ; 23 cm
Notas: Contém bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0795-2
Assuntos: Direito--direito administrativo--Portugal
CDU: 342.9(075.8)
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do, 1941-2019
Localização: 342.9(075.8) AMA (BMSR) (FUND00) - 0035415

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2017-02-17 13:13:50
Título: Código do Procedimento Administrativo anotado
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral, [et. al] ...
Publicação: Coimbra : Almedina, 1992
Descrição física: 277, [1] p. ; 22 cm
Assuntos: Direito --direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Amaral, Diogo Pinto de Freitas do, 1941-2019 | Caupers, João | Martins Claro, João | Raposo, João | Siza Vieira, Pedro 1964- | Pereira da Silva, Vasco
Localização: 342.9 CÓD (BMSR) (FUND00) - 0010058

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