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2017-02-17 13:18:23
Título: Lei orgânica do regime do referendo : lei n" 15-A/98, de 3 de Abril e legislação complementar
Autor(es): ; compil. Jorge Miguéis, M" Sofia Martins
Publicação: [Lisboa] : STAPE, 1998
Descrição física: 196, [1] p. ; 21 cm
Assuntos: Política--democracia
CDU: 321.7
Veja também: Martins, M. Sofia | Miguéis, Jorge
Localização: 321.7 MIG (BMSR) (FUND00) - 0019741

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2013-06-11 00:00:00
Título: Lei eleitoral do presidente da república
Autor(es): Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Edição: 3ª reed. actualizada, anotada e comentada
Publicação: Lisboa : Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis, 2005
Descrição física: 277 [3] p. ; 21 cm
Assuntos: Política
CDU: 32
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge
Localização: 32 SEC (BMSR) (FUND00) - 0030313

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2014-07-03 00:00:00
Título: Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Autor(es): ; anot. Jorge Miguéis, ... [et al.]
Publicação: [Lisboa] : Comissão Nacional de Eleições e Direcção-Geral de Administração Interna, 2012
Descrição física: 440, p. ; 24 cm
Assuntos: Política--eleições | Administração regional | Açores
CDU: 324(469.9)(094) | 353(469.9)(094)
Veja também: Miguéis, Jorge | Luís, Carla | Almeida, João | Branco, Ana | Lucas, André | Rodrigues, Ilda
Localização: 324(469.9)(094) LEI (BMSR) (FUND06) - 0030790

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2006-01-09 00:00:00
Título: I encontro dos ministros responsáveis pela administração eleitoral dos países africanos de expressão portuguesa e de Portugal : constituição, lei eleitoral e legislação complementar
Autor(es): [org.] STAPE ; compil. not. Jorge Miguéis, Maria Manuela Brito
Publicação: Lisboa : 70, 1994
Descrição física: 96, [2] p. : il. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9120-40-4
Assuntos: Direito--constituições
CDU: 342.4
Veja também: Miguéis, Jorge | Brito, Maria Manuela | Encontro dos Ministros Responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de Expressão Portuguesa, 1, Julho de 1994 | Portugal Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral
Localização: 342.4 ENC (BMSR) (FUND00) - 0000878

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