Título:	Textos Fundamentais de Direito Constitucional
Autor(es):	Fernando Roboredo Seara, [et al.]
Publicação:	Lisboa : SPB, 1996
Descrição física:	1632 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-726-072-1
Assuntos:	Direito--Portugal
CDU:	34(469)
Veja também:	Roboredo Seara, Fenando 1956- | Simões de Almeida, João Paulo | Matos Correia, José | Leite Pinto, Ricardo
Localização:	34(469) SEA (BMSR) (FUND00) - 0013415

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Título:	Súmula de actos judiciais
Publicação:	Lisboa : Petrony, 1984
Descrição física:	162, [1] p. ; 22 cm
Assuntos:	Direito--jurisprudência--Portugal
CDU:	34(469)
Localização:	34(469) SÚM (BMSR) (FUND00) - 0013459

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Título:	Regime jurídico das emprietadas de obras públicas
Publicação:	Lisboa : Rei dos Livros, 2001
Descrição física:	312 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-51-0981-3
Assuntos:	Direito--jurisprudência--Portugal
CDU:	34(469)
Localização:	34(469) REG (BMSR) (FUND00) - 0023819

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Título:	O advogado em casa
Autor(es):	Flamino Martins
Publicação:	Lisboa : Verbo, 1971
Descrição física:	190, [1] p. ; 19 cm
Coleção:	(Livros RTP : Biblioteca básica verbo ; 20)
Assuntos:	Direito--Portugal
CDU:	34(469)
Veja também:	Martins, Manuel Flamino dos Santos
Localização:	34(469) MAR (BMSR) (FUND00) - 0036025

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Título:	Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e os loteamentos urbanos
Autor(es):	João do Couto Neves
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1992
Descrição física:	565 p. ; 22 cm
Assuntos:	Deireito--empreitadas
CDU:	34(469)
Veja também:	Neves, João do Couto
Localização:	34(469) NEV (BMSR) (FUND00) - 0021468 34(469) NEV (BMSR) (FUND19) - 0027388

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Título:	Novos estudos de história do direito
Autor(es):	Paulo Merêa
Publicação:	Barcelos : Companhia Editora do Minho, 1937
Descrição física:	186 [2] p. ; 25 cm
Assuntos:	Direito
CDU:	34(469)
Veja também:	Merêa, Manuel Paulo, 1889-1977
Localização:	34(469) MER (BMSR) (FUND00) - 0030587

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Título:	O novo regime das autarquias locais
Autor(es):	; not. António Rebordão Montalvo e António Rosa Montalvo
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1985
Descrição física:	297 p. ; 22 cm
Assuntos:	Autarquias locais
CDU:	34(469)
Veja também:	Montalvo, António Rebordão | ontalvo, António Rosa
Localização:	34(469) NOV (BMSR) (FUND00) - 0013272

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Título:	Novo código da estrada
Publicação:	Paços de arco : Medipress, 2014
Descrição física:	64 p. : il. ;
Assuntos:	Direito--Portugal
CDU:	34(469)
Localização:	34(469) NOV (BMSR) (FUND00) - 0030763

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Título:	Novo código civil : anotado com legislação correlativa com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios com índice alfabético e tabelas de correspondências
Autor(es):	; anot. António Simões Correia
Publicação:	Lisboa, 1967
Descrição física:	3 vol. 25 cm
Notas:	Tomo II: p. 177 - 376;. - Tomo III: p. 377 - 648. - Tomo IV: p. 649 - 927;
Assuntos:	Direito
CDU:	34(469)
Veja também:	Correia, António Simões
Localização:	34(469) NOV (BMSR) (FUND00) V.II tomo - 0030205 34(469) NOV (BMSR) (FUND00) V.III tomo - 0030069 34(469) NOV (BMSR) (FUND00) V.IV tomo - 0030206

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Título:	Notícia histórica da advocacia em Portugal
Autor(es):	Luís da Silva Ribeiro
Publicação:	Angra do Heroismo : Andrade, 1929
Descrição física:	148 p. ; 20 cm
Assuntos:	Direito--Portugal
CDU:	34(469)
Veja também:	Ribeiro, Luís da Silva
Localização:	34(469) RIB (BMSR) (FUND00) - 0021276

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