Título:	Ordenações Del-Rei Dom Duarte
Autor(es):	ed. prep. por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1988
Descrição física:	718, [1] p. : il. ; 23 cm
Coleção:	(Cultura portuguesa)
Assuntos:	Tipos e formas de direito--lei em vigor
CDU:	340.13
Veja também:	Albuquerque, Martim de, 1936- | Nunes, Eduardo Borges, 1924-
Localização:	340.13 ALB (BMSR) (FUND00) - 0014392

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Título:	Leis extravagantes e repertório das ordenações
Autor(es):	Duarte Nunes do Lião
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1987
Descrição física:	112, [2] ; 23 cm
Assuntos:	Tipos e formas de direito--lei em vigor
CDU:	340.13
Veja também:	Lião, Duarte Nunes do,
Localização:	340.13 LIA (BMSR) (FUND00) - 0014445

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Título:	Lei nº 159/99, de 14 de setembro : estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais
Autor(es):	Fátima Diniz, Susana Alves, Luís Ramos, Teresa Cunha e Sónia Fonseca
Edição:	ed. comentada
Publicação:	Lisboa : Copidata, 2009
Descrição física:	137 [7] p. ; 21 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-95693-3-3
Assuntos:	Tipos e formas de direito--lei em vigor
CDU:	340.13
Veja também:	Diniz, Fátima | Alves, Susana | Ramos, Luís António de Oliveira, 1939- | Cunha, Teresa | Fonseca, Sónia
Localização:	340.13 LEI (BMSR) (FUND00) - 0025346

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Título:	Legislação comunitária de enquadramento : Fundo Social Europeu 2007-2013
Publicação:	Lisboa : Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, 2013
Descrição física:	280 p. 30 cm + CD Rom
Coleção:	(Cadernos IGFSE. 1)
Assuntos:	Direito--legislação
CDU:	340.13
Localização:	340.13 LEG (BMSR) (FUND00) - 0030292

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Título:	Das servidões de caminho : direito romano e patrio
Autor(es):	por José Mendes
Publicação:	S. Paulo : Duprat, 1906
Descrição física:	243 p. ; 23 cm
Assuntos:	Tipos e formas de direito--lei em vigor
CDU:	340.13
Veja também:	Mendes, José
Localização:	340.13 MEN (BMSR) (FUND00) - 0028601

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Título:	Codigo do rial d'agua : contendo alem do Reg. de 29 de Dezembro de 1879 e toda a respetiva legislação em vigor... indice alfabetico e remissivo
Autor(es):	por Miguel Coelho
Publicação:	Lisboa : Lusitana, 1915
Descrição física:	412, [4] p. ; 18 cm
Coleção:	(Os codigos práticos)
Assuntos:	Tipos e formas de direito--lei em vigor
CDU:	340.13
Veja também:	Coelho, Miguel,
Localização:	340.13 COE (BMSR) (FUND00) - 0028937

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Título:	Auxiliar jurídico : apêndice às ordenações filipinas
Edição:	Edição "fac-simile" da edição feita por Cândido de Mendes de Almeida
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1985
Descrição física:	2 vol. ; 23 cm
Assuntos:	Direito--leis em vigor
CDU:	340.13
Localização:	340.13 AUX (BMSR) (FUND00) V.1º - 0014446 340.13 AUX (BMSR) (FUND00) V.2º - 0014447

Capa do vol. 1

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